RESOLUÇÃO Nº 34/2026

"Acrescenta-se o parágrafo 15 ao artigo 100 da Resolução nº 23/2023 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Alagoa Nova-PB)."

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, promulgo a seguinte Resolução.

Art. 1º Acrescenta-se o parágrafo 15 ao artigo 100 do Regimento Interno da Câmara Alagoa Nova-PB, que passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 100 [...] § 15 As sessões itinerantes, de que tratam os artigos 26, VI, e 100, IV, §4°, deste Regimento, serão regulamentadas por Resolução própria."

Art. 2º A presente Emenda ao Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Alagoa Nova PB, 24 de abril de 2026.

Ícaro Teixeira Rocha

Presidente da Câmara

TRAVESSA ABDIAS LEAL, S/N, CENTRO, ALAGOA NOVA, ESTADO DA PARAÍBA

FONE: (83) 3365-1166 FAX: (83) 3365-1534